Condições para Retirada do TikTok Baú

1. Condições para Retirada (as "Condições")

(i) Estas Condições para Retirada de Pagamentos referem-se ao "TikTok Baú", promovido pelo TikTok ("TikTok") e pela PagBank, no período de 02 de dezembro de 2020 a 19 de dezembro de 2020, destinado aos seus usuários brasileiros, com idade de 18 (dezoito) anos ou mais (o "Programa"), que declaram pelo presente ter lido, entendido, aceitado e assinado a política a seguir.

(ii) O pagamento fica condicionado ao cumprimento dos termos, atribuições e obrigações previstos nas regras aplicáveis ao Programa supracitado, inclusive em termos de valores, identidades e condições de pagamento, e quaisquer deduções a serem feitas dos valores devidos por conta das Regras do Programa ficam desde já autorizadas.

(iii) Ao participar do Programa, o usuário aceita cumprir todos os termos e condições desta política de Retiradas. Além disso, o usuário aceita cumprir também as seguintes políticas complementares e todos os demais acordos firmados nos Termos e Condições aplicáveis ao usuário (designadas juntas as "Políticas"):

(iv) Poderemos fazer alterações periódicas ao presente Acordo e a quaisquer políticas citadas acima. A versão revisada entrará em vigor no ato da sua divulgação, salvo notificação do contrário. Ao continuar a usar nossos serviços e a participar do Programa após qualquer alteração às Políticas, o usuário aceita vincular-se e respeitar as alterações. Se o usuário não concordar com as alterações, ele não deve participar do Programa. Estas Condições continuarão aplicáveis aos nossos serviços utilizados pelo usuário anteriormente.

(v) O usuário poderá receber pagamentos tão logo se tornem disponíveis selecionando a opção "Retirar". O Pagamento pertinente será creditado diretamente nas Contas PagBank (conforme a definição do termo adiante) associadas à sua conta TikTok.

 (vi) Os termos usados, mas não definidos nesta Política, terão os significados que lhes forem atribuídos nas Políticas.

2. FORMAS DE RETIRADA

A retirada do Pagamento deve ser feita conforme as seguintes instruções:

• Para solicitar uma retirada o usuário deve ter uma conta PagBank ("Conta PagBank").

• O usuário deve garantir que os dados da Conta PagBank apresentadas no presente instrumento estejam corretas, completas e atualizadas, sendo o usuário o único responsável por quaisquer consequências resultantes do fornecimento de informações incorretas ou inadequadas sobre a sua Conta PagBank.

• Somente usuários com idade de 18 anos ou mais podem participar do Programa e retirar prêmios pelo Programa. Pagamentos a usuários menores de idade não poderão ser processados, concluídos ou verificados em função das leis e normas do Brasil, ou das normas e políticas da PagBank, e o usuário será o único responsável pelas consequências resultantes.

• Não há valor limite para a primeira retirada. A partir da segunda retirada, haverá um valor de retirada mínimo de R$ 5,00. Os Participantes poderão optar pela retirada de um determinado valor quando o valor do Prêmio for maior ou igual ao valor determinado. O restante do valor do Prêmio poderá ser retirado quando o Participante atingir o valor determinado. 

• Os Participantes só poderão fazer retiradas uma vez por dia. 

• Qualquer saldo existente deve ser resgatado até 31 de dezembro de 2020, visto que após essa data os saldos deixarão de estar disponíveis.

• O TikTok não se responsabiliza por quaisquer normas e políticas aplicáveis a pagamentos efetuados por terceiros, promulgadas e instituídas periodicamente.

• Alguns serviços de pagamento podem ficar indisponíveis, ou disponíveis a apenas alguns usuários, por motivos além do controle do TikTok. O TikTok não se responsabiliza pela indisponibilidade total ou parcial desses serviços.

3. REGRAS GERAIS

(i) O usuário concorda que nós temos o direito absoluto de administrar, regular, controlar, modificar e/ou excluir o serviço de retirada de pagamentos do TikTok, ou qualquer de seus serviços, no todo ou em parte, conforme os nossos próprios critérios e interpretações, em qualquer situação específica ou de modo geral, ou em função de problemas associados a serviços de terceiros, e o TikTok não terá qualquer responsabilidade diante do usuário ou qualquer outra pessoa por conta do exercício desses direitos. Por exemplo, métodos de pagamento podem se tornar indisponíveis, ou serem excluídos da conta do usuário, ou perdidos por outro meio, se a conta do usuário for excluída ou ficar indisponível por algum motivo, ou se o TikTok descontinuar, modificar ou atualizar um aspecto relevante do Programa ou dos Serviços. Nesse caso, o respectivo pagamento devido por força do Acordo entre o usuário e o TikTok será feito conforme o TikTok determinar.

(ii) Não obstante termos a intenção de responder oportunamente a todos os pedidos de retirada de pagamentos, conforme descrito no presente, não garantimos o atendimento dos pedidos dentro de um prazo específico (incluindo os prazos informados no ato da retirada), e o TikTok não será responsável diante dos usuários ou de terceiros pelo não atendimento de qualquer pedido de retirada no referido prazo.

(iii) Os Pagamentos não serão transferíveis para outros usuários do TikTok.

(iv) O TikTok poderá suspender ou encerrar o Programa ou a possibilidade de um usuário participar do Programa, a qualquer tempo e por qualquer motivo.

Reservamo-nos o direito de suspender o Programa a qualquer momento, sem prévio aviso, se identificarmos qualquer atividade que acreditemos ser abusiva, fraudulenta ou que constitua violação à Política de Privacidade ou aos Termos de Serviço do TikTok, ou a estes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito de avaliar e investigar todas as atividades de indicação e de suspender contas ou modificar as indicações ao nosso absoluto critério, conforme o que considerarmos justo e adequado.

(v) Uma vez que o usuário tenha recebido o Pagamento em sua Conta PagBank, ele não poderá devolver parte dos valores recebidos para sua conta TikTok. A devolução parcial poderá resultar em perda total dos valores devolvidos.

4. MOEDA

(i) Podemos realizar pagamentos em reais e/ou remeter o pagamento em dólares dos EUA, para serem convertidos para reais pela PagBank ao creditá-los para o usuário. 

(ii) O TikTok fará todo o possível para reduzir possíveis discrepâncias, mas não será responsável por quaisquer diferenças associadas às taxas de câmbio adotadas por qualquer instituição financeira.

5. PRAZO LIMITE PARA RETIRADA DE PAGAMENTOS

(i) Por motivos de segurança, cada pedido de retirada será avaliado e processado por nós dentro de 15 dias corridos após o seu recebimento, mas não será garantida a aprovação de todos os pedidos no referido prazo. Além disso, a PagBank poderá deixar em suspenso qualquer pagamento devido por um período adicional (ao seu absoluto critério) para fins de classificação. Sendo assim, vale lembrar que o pagamento poderá ser processado dentro de um prazo adicional de 21 dias até a transferência efetiva para a Conta PagBank do usuário.

 (ii) Faremos o possível para processar oportunamente todos os pedidos de retirada, porém não garantimos a realização dos pagamentos dentro de um determinado prazo.

6. USO DE DADOS PESSOAIS

  1. O uso de seus dados pessoais será regido pelas presentes Condições, e também pela nossa Política de Privacidade e os Termos de Serviço, que ficam incorporados a estas Condições para todos os fins.
  2. O usuário concorda que teremos o direito de transferir seus dados (inclusive seu e-mail) para a PagBank e/ou suas afiliadas a fim de processar seu pedido de retirada, e que a PagBank poderá usar seus dados a fim de criar uma conta e realizar os pagamentos das retiradas.
  3. O usuário reconhece e aceita que a retirada será creditada em sua Conta PagBank e não em uma conta bancária em seu nome, e que o usuário poderá ter que apresentar informações ou documentos adicionais à PagBank para concluir o processo de abertura da Conta PagBank e, assim, poder receber os pagamentos.

7. DISPUTAS

(i) Legislação aplicável e foro. Estas Condições, seu teor e sua formação regem-se pela legislação brasileira. Os tribunais do Brasil terão a competência exclusiva para decidir quaisquer controvérsias resultantes desta política.

8. CONTATO

Em caso de dúvida, entre em contato com a nossa equipe pelo aplicativo TikTok:

1) Abra a sua página de perfil;

2) Clique no ícone no canto superior direito para abrir a página de Configurações;

3) Selecione a opção "Relatar um Problema".